Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Renan comprovou pagamentos, diz advogado

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Cliente de empresa de telefonia deve ser indenizada

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Empresa é condenada por extraviar bagagem de passageira

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado